A União Européia e suas relações internacionais
Desde o princípio da década de 1980, os interesses e necessidades globais europeus fizeram-se mais fortes, tanto no âmbito dos Estados individualmente quanto nos marcos do coletivo de Estados. Nesse espectro, a então Comunidade Européia (CE) começou a destacar-se progressivamente como ator internacional, principalmente pelos ajustes realizados pelo seu parlamento.
Mesmo sem possuir uma dimensão militar, essa dispunha de recursos econômicos que contribuíram para um aumento de sua capacidade de influenciar terceiros Estados, outras organizações regionais e negociações multilaterais. O desenvolvimento de uma identidade européia, ocorrido durante o período, apontou para a ampliação de sua presença em diversos níveis da cena internacional. A Europa comunitária lançou as bases para exercer um papel político mais relevante no cenário internacional, onde demonstrava organização e segurança econômica.
Com a queda do Muro de Berlim e estruturação de um novo cenário europeu e internacional na passagem para os anos 1990, as questões de segurança e política externa tornaram-se objeto de atenção especial e discussão entre os Estados-membros. O papel da UE no mundo foi recolocado e, com o Tratado de União Européia (TUE), a UE lançou as bases para ampliar sua participação externa, embora sem adotar modificações profundas.
A evolução da participação da UE na arena internacional foi, no entanto, polêmica, e uma definição exata de seu status externo, o que denota uma grande concorrência com os mercados em formação.
Um dos temas importantes nesse debate foi a definição de sua presença internacional. Para Allen e Smith (1991, p. 97-98), a presença internacional pode ser entendida, por um lado, como a expectativa forjada no âmbito externo sobre o papel que determinado ator ocupa em um campo definido e, por outro, como a forma na qual esse ator incide sobre eventos externos. A presença externa estaria assim relacionada com a capacidade de influenciar a opinião de demais atores. Os autores também definem a presença internacional como a combinação de determinados fatores que correspondem a credenciais de legitimação com a capacidade para atuar e mobilizar recursos, bem como a abertura de novos mercados e parcerias.
Em relação à forma de atuação externa, Weiler (1985) define três impulsos importantes de atuação no contexto internacional. O primeiro corresponde à política ativa, entendida como plano de ação visando objetivos específicos definidos. O segundo se refere à política reativa, que responde aos eventos e busca minimizar os custos políticos. O terceiro, diz respeito à política reflexiva, que se trata de uma política externa comum formulada como valor integrativo per se, ou seja, como mais um traço da evolução do processo de integração. Alguns autores destacam também a chamada política passiva, composta por uma série de respostas habituais a acontecimentos do contexto internacional.
No que diz respeito à inserção da UE no cenário internacional e com vistas a explicar o papel da Cooperação Política Européia (CPE), Hill (1990) fez uma sinopse de três abordagens. Atualmente, essas mesmas abordagens podem ser aplicadas também em estudos sobre a Política Externa e de Segurança Comum (Pesc).
A primeira abordagem identifica a UE como um controle ou influência. Trata-se de um modelo de comportamento em que os Estados-membros concordam em não utilizar a força entre si e não impor suas visões através do uso da força. Seus traços básicos seriam a busca permanente de soluções
negociadas para temas problemáticos, a utilização dos canais disponíveis de discussão e a capacidade de praticar uma diplomacia aberta.
Essa abordagem, porém, é bastante discutida e às vezes criticada. Durante a década de 1970 os europeus tinham uma postura mais próxima do que se entende por um controle ou influência, marcada pela rejeição da política de poder, pela tentativa de outorgar aos problemas internacionais um certo sentido de responsabilidade e por uma política de cunho contratual. No início dos anos 1980, porém, a interação entre as mudanças ocorridas no sistema internacional e a trajetória do processo de integração na região contribuiu para modificar as percepções e expectativas da CE em relação ao exterior. Dessa forma, sua postura de controle ou influência foi questionada, trazendo à baila o paradigma da segurança e a conseqüente discussão sobre a defesa européia.
Nos anos 1990 esta discussão tomou corpo com a formação da Pesc (Política externa e de segurança comum), e em 1999 com a criação da Política Européia de Defesa e Segurança (ESDP) paralela à Pesc, com vistas a tomar em mãos tarefas da União Européia Ocidental e prover a União de uma Força Militar. Deve-se levar em conta que a grande maioria dos países-membro tem uma política de segurança nacional enquanto a União não tem sua própria estrutura militar. A maioria deles vem participando nos últimos anos em Operações de Paz das Nações Unidas e de ações militares da Aliança Atlântica.
Assim, pode-se afirmar que a União experimentou um endurecimento em sua postura no início dos anos 1980 e, de forma mais clara, durante a década de 1990. Porém, mesmo não sendo um controle ou influência integralmente, seus países-membro desenvolveram entre si relações especiais e formas comuns de comportamento com vistas a alcançar objetivos e resolver disputas que escapam ao modelo de política de poder. Comparando com o exterior, a União atua como centro de difusão de princípios democráticos dando prioridade a instrumentos econômico-comerciais e atuações nos marcos multilaterais.
Outra forma de se entender a presença externa da União apresentada por Hill é identificá-la com um bloco de poder (p. 34-41). Essa abordagem é discutível pois, embora a UE apresente algumas características de bloco, essas não são suficientes para classificá-la como tal. Os autores que defendem essa perspectiva afirmam que a União é um bloco econômico por possuir interesses comuns nas áreas econômica e comercial e fazer uso político do poder econômico com vistas a exercer influência sobre terceiros Estados em determinadas situações (o modelo de poder suave).
Também diversos países teriam mostrado interesse em vincular-se à União por meio de seus mecanismos de interação em função do pólo de atração exercido pelo seu poder econômico. Apresenta-se a União como um clube de alto nível em termos de normas e padrões, de corte político e econômico, e com uma estratégia de longo prazo de atração de novos membros.
No entanto, destaca-se que uma das principais características de um bloco de poder seria a dimensão político-militar e que a União não dispõe de um poder desse tipo. Embora tenha sido criada em 1999, a ESDP ainda não assumiu contornos precisos e na prática a Otan continua sendo o foro privilegiado de atuação nesse campo.
A última perspectiva de inserção européia no cenário internacional apresentada por
Desde o princípio da década de 1980, os interesses e necessidades globais europeus fizeram-se mais fortes, tanto no âmbito dos Estados individualmente quanto nos marcos do coletivo de Estados. Nesse espectro, a então Comunidade Européia (CE) começou a destacar-se progressivamente como ator internacional, principalmente pelos ajustes realizados pelo seu parlamento.
Mesmo sem possuir uma dimensão militar, essa dispunha de recursos econômicos que contribuíram para um aumento de sua capacidade de influenciar terceiros Estados, outras organizações regionais e negociações multilaterais. O desenvolvimento de uma identidade européia, ocorrido durante o período, apontou para a ampliação de sua presença em diversos níveis da cena internacional. A Europa comunitária lançou as bases para exercer um papel político mais relevante no cenário internacional, onde demonstrava organização e segurança econômica.
Com a queda do Muro de Berlim e estruturação de um novo cenário europeu e internacional na passagem para os anos 1990, as questões de segurança e política externa tornaram-se objeto de atenção especial e discussão entre os Estados-membros. O papel da UE no mundo foi recolocado e, com o Tratado de União Européia (TUE), a UE lançou as bases para ampliar sua participação externa, embora sem adotar modificações profundas.
A evolução da participação da UE na arena internacional foi, no entanto, polêmica, e uma definição exata de seu status externo, o que denota uma grande concorrência com os mercados em formação.
Um dos temas importantes nesse debate foi a definição de sua presença internacional. Para Allen e Smith (1991, p. 97-98), a presença internacional pode ser entendida, por um lado, como a expectativa forjada no âmbito externo sobre o papel que determinado ator ocupa em um campo definido e, por outro, como a forma na qual esse ator incide sobre eventos externos. A presença externa estaria assim relacionada com a capacidade de influenciar a opinião de demais atores. Os autores também definem a presença internacional como a combinação de determinados fatores que correspondem a credenciais de legitimação com a capacidade para atuar e mobilizar recursos, bem como a abertura de novos mercados e parcerias.
Em relação à forma de atuação externa, Weiler (1985) define três impulsos importantes de atuação no contexto internacional. O primeiro corresponde à política ativa, entendida como plano de ação visando objetivos específicos definidos. O segundo se refere à política reativa, que responde aos eventos e busca minimizar os custos políticos. O terceiro, diz respeito à política reflexiva, que se trata de uma política externa comum formulada como valor integrativo per se, ou seja, como mais um traço da evolução do processo de integração. Alguns autores destacam também a chamada política passiva, composta por uma série de respostas habituais a acontecimentos do contexto internacional.
No que diz respeito à inserção da UE no cenário internacional e com vistas a explicar o papel da Cooperação Política Européia (CPE), Hill (1990) fez uma sinopse de três abordagens. Atualmente, essas mesmas abordagens podem ser aplicadas também em estudos sobre a Política Externa e de Segurança Comum (Pesc).
A primeira abordagem identifica a UE como um controle ou influência. Trata-se de um modelo de comportamento em que os Estados-membros concordam em não utilizar a força entre si e não impor suas visões através do uso da força. Seus traços básicos seriam a busca permanente de soluções
negociadas para temas problemáticos, a utilização dos canais disponíveis de discussão e a capacidade de praticar uma diplomacia aberta.
Essa abordagem, porém, é bastante discutida e às vezes criticada. Durante a década de 1970 os europeus tinham uma postura mais próxima do que se entende por um controle ou influência, marcada pela rejeição da política de poder, pela tentativa de outorgar aos problemas internacionais um certo sentido de responsabilidade e por uma política de cunho contratual. No início dos anos 1980, porém, a interação entre as mudanças ocorridas no sistema internacional e a trajetória do processo de integração na região contribuiu para modificar as percepções e expectativas da CE em relação ao exterior. Dessa forma, sua postura de controle ou influência foi questionada, trazendo à baila o paradigma da segurança e a conseqüente discussão sobre a defesa européia.
Nos anos 1990 esta discussão tomou corpo com a formação da Pesc (Política externa e de segurança comum), e em 1999 com a criação da Política Européia de Defesa e Segurança (ESDP) paralela à Pesc, com vistas a tomar em mãos tarefas da União Européia Ocidental e prover a União de uma Força Militar. Deve-se levar em conta que a grande maioria dos países-membro tem uma política de segurança nacional enquanto a União não tem sua própria estrutura militar. A maioria deles vem participando nos últimos anos em Operações de Paz das Nações Unidas e de ações militares da Aliança Atlântica.
Assim, pode-se afirmar que a União experimentou um endurecimento em sua postura no início dos anos 1980 e, de forma mais clara, durante a década de 1990. Porém, mesmo não sendo um controle ou influência integralmente, seus países-membro desenvolveram entre si relações especiais e formas comuns de comportamento com vistas a alcançar objetivos e resolver disputas que escapam ao modelo de política de poder. Comparando com o exterior, a União atua como centro de difusão de princípios democráticos dando prioridade a instrumentos econômico-comerciais e atuações nos marcos multilaterais.
Outra forma de se entender a presença externa da União apresentada por Hill é identificá-la com um bloco de poder (p. 34-41). Essa abordagem é discutível pois, embora a UE apresente algumas características de bloco, essas não são suficientes para classificá-la como tal. Os autores que defendem essa perspectiva afirmam que a União é um bloco econômico por possuir interesses comuns nas áreas econômica e comercial e fazer uso político do poder econômico com vistas a exercer influência sobre terceiros Estados em determinadas situações (o modelo de poder suave).
Também diversos países teriam mostrado interesse em vincular-se à União por meio de seus mecanismos de interação em função do pólo de atração exercido pelo seu poder econômico. Apresenta-se a União como um clube de alto nível em termos de normas e padrões, de corte político e econômico, e com uma estratégia de longo prazo de atração de novos membros.
No entanto, destaca-se que uma das principais características de um bloco de poder seria a dimensão político-militar e que a União não dispõe de um poder desse tipo. Embora tenha sido criada em 1999, a ESDP ainda não assumiu contornos precisos e na prática a Otan continua sendo o foro privilegiado de atuação nesse campo.
A última perspectiva de inserção européia no cenário internacional apresentada por
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